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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10256 Compulsória Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10256 Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10256 Compulsória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10256 Compulsória Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10256 Compulsória Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
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