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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10647 Processo Legislativo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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