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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9587 Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9587 Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9606 Compromisso Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9606 Compromisso Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9606 Compromisso Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9606 Compromisso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9606 Compromisso Não Não
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