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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11235 Maus tratos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9546 Exclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9624 Comandita por Ações Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9625 Cooperativa Não Não
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