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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11276 Violência contra superior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9624 Comandita por Ações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10446 Imissão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11283 Rigor excessivo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11244 Homicidio qualificado Não Não
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