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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9587 Compra e Venda Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9587 Compra e Venda Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9587 Compra e Venda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9587 Compra e Venda Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9587 Compra e Venda Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9587 Compra e Venda Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Não
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