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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11913 Composição de Turmas Recursais Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9587 Compra e Venda Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9587 Compra e Venda Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9587 Compra e Venda Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9587 Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
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