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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
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