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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
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