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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não Não
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