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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10434 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10436 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7940 Deserção Não Não
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