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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10424 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10425 Rescisão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7793 Medidas de Segurança Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10392 Convênio Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4907 Assembléia Não Não
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