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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
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