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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9545 Inclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6216 Prestação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10377 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
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