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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8829 Competência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9625 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10359 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7911 Por Remição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
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