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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Não
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