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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10095 Águas Públicas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10095 Águas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10095 Águas Públicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10095 Águas Públicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10095 Águas Públicas Não Sim
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