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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10095 Águas Públicas Não Sim
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