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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9605 Jogo e Aposta Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10200 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9685 Dano (art. 163) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10115 Transgênicos Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10206 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
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