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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Sim
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