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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
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