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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10132 Restituição de área Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9589 Depósito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
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