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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9047 Efeitos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8990 Provas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10940 Depoimento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9098 Cabimento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9024 Revelia Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10938 Citação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10939 Intimação / Notificação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10670 Obrigação de Entregar Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8939 Suspensão do Processo Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10666 Regularidade Formal Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
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