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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7700 Cláusula Penal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10187 Magistratura Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9947 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9547 Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
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