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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9837 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11145 Dano Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3465 Estupro Não Não
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