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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10636 Livramento condicional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10636 Livramento condicional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10636 Livramento condicional Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
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