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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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