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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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