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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10012 Dano ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10115 Transgênicos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10113 Flora Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9700 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
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