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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10140 Importações Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10121 Desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
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