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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
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