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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
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