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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
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