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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10213 Parlamentares Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10206 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6207 Mercosul Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10200 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
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