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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10231 Anistia Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10237 Readaptação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10632 Prisão Temporária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10610 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
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