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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10932 Desmembramento Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10218 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
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