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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5009 Mercado de Capitais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10218 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4998 Autofalência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9619 Simples Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5010 Bolsa de Valores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11359 Coação Não Não
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