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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10631 Desaforamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10631 Desaforamento Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10631 Desaforamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10631 Desaforamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
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