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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10094 Terras Devolutas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10094 Terras Devolutas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10094 Terras Devolutas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
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