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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10094 Terras Devolutas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10094 Terras Devolutas Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10094 Terras Devolutas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10094 Terras Devolutas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10094 Terras Devolutas Não Não
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