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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10204 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3623 Atividades Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
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