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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4935 Dissolução Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
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