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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10653 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Sim
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