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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
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