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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
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