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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
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