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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10282 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10281 Advertência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10280 Demissão ou Exoneração Não
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