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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4830 Cancelamento de vôo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4829 Atraso de vôo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10249 Salário-Família Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não
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