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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
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