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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
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