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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
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